O que é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e qual sua importância?

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional é um documento obrigatório que comprova a realização de exames médicos ocupacionais previstos na NR-07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO).

Emitido por um médico do trabalho, o ASO atesta se o trabalhador está apto ou inapto para exercer suas funções com segurança, de acordo com os riscos ocupacionais aos quais está exposto.

Quando o ASO deve ser emitido?

• ✅ Admissional – Antes do início das atividades.
  
  

• ✅ Periódico – Durante a vigência do contrato, conforme periodicidade definida pelo PCMSO.
  
  

• ✅ Retorno ao trabalho – Após afastamento superior a 30 dias por motivos de saúde ou licença maternidade.
  
  

• ✅ Mudança de função – Quando há alteração nos riscos ocupacionais.
  
  

• ✅ Demissional – No desligamento do trabalhador, para avaliar sua condição de saúde ao sair da empresa.
  
  

Por que o ASO é fundamental?

✅ Exigido por lei – Toda empresa com empregados deve emitir o ASO nos momentos obrigatórios. A não emissão pode gerar multas e autuações.

✅ Garante a segurança do trabalhador – O ASO assegura que o colaborador está em condições de saúde compatíveis com sua função, evitando riscos à sua integridade física e mental.

✅ Integração com o eSocial – Os dados dos ASOs alimentam diretamente os eventos do eSocial, como o S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador).

✅ Previne passivos trabalhistas – A ausência do ASO pode ser usada como prova de negligência em ações judiciais por acidentes ou doenças ocupacionais.

🩺 O ASO é mais do que um papel: é um escudo de proteção para o trabalhador e uma segurança jurídica para a empresa.

Se sua empresa precisa de suporte para organizar e emitir os ASOs corretamente, conforme a legislação e as exigências do eSocial, entre em contato com a nossa equipe. Cuidar da saúde ocupacional é um investimento que evita dores de cabeça e protege vidas.