O que é o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e qual sua importância?

O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional é um documento obrigatório previsto na NR-07 (Norma Regulamentadora nº 07), e tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores dentro do ambiente de trabalho.

Diferente de ações pontuais, o PCMSO é um programa contínuo de vigilância à saúde ocupacional, que deve estar integrado ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Ele é essencial para identificar precocemente qualquer agravo à saúde relacionado ao trabalho e para garantir a aptidão dos colaboradores para suas funções.

Por que o PCMSO é fundamental?

✅ Exigência legal – Toda empresa que possua empregados registrados deve ter um PCMSO implementado e assinado por um médico do trabalho.

✅ Previne doenças ocupacionais – Por meio de exames clínicos e complementares (admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais), o PCMSO ajuda a detectar precocemente qualquer alteração na saúde dos trabalhadores.

✅ Evita multas e processos trabalhistas – A ausência ou falhas no PCMSO podem gerar autuações em fiscalizações e resultar em ações judiciais por negligência à saúde ocupacional.

✅ Integração com o eSocial – O PCMSO fornece dados fundamentais para os eventos S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e deve estar alinhado com os demais programas de SST.

🩺 O PCMSO é mais do que uma obrigação legal — é um cuidado essencial com a saúde dos colaboradores e a segurança jurídica da empresa.

Se sua empresa ainda não implantou o PCMSO ou precisa atualizar o programa conforme as novas exigências da NR-07 e do eSocial, entre em contato conosco. Nossa equipe especializada está pronta para ajudar você a manter tudo em dia, com responsabilidade e tranquilidade.